Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

Por Leandro Nagliate

A Cultura como fator de integração na América Latina será tema de debate na terça

O evento gratuito será transmitido pelo canal TVIAB no Youtube.

Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.

Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil

Acusada simulou interesse sexual na vítima.

Réu é condenado por roubos e latrocínio em condomínio residencial de Mairiporã

Somadas, penas ultrapassam 56 anos.

Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular

A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.

Gastos no cartão de crédito de vítima de “golpe do motoboy” são inexigíveis, decide Justiça

Banco descumpriu dever de segurança de dados.

Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Irmãos são condenados por tentativa de homicídio

Os irmãos foram condenados por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e cometida mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.

Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de provas, a fim de demonstrar o responsável pelas infrações de trânsito.

Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude

A decisão foi unânime.

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.